A “Injustiça Desportiva brasileira” e o escândalo “Waterlusa”

Seguem abaixo sete motivos para você acreditar mais no Papai Noel do que na Justiça desportiva brasileira:

1)      O modelo de jurisdição é anômalo – A pomposa Justiça Desportiva brasileira não se constitui em um órgão do Poder Judiciário tratando-se apenas de um tribunal anômalo, que não satisfaz características básicas da atividade jurisdicional como ser uma “atividade provocada” “pública” e “indeclinável, a ser exercida por “juiz natural”, além de não fazer coisa “julgada material”. Em outras palavras, como esclarece o doutrinador Athos Gusmão Carneiro (2000), não há jurisdição sem ação, o sistema jurídico brasileiro se constitui pelo monopólio do Poder Judiciário, salvo as jurisdições anômalas como pode ser classificada a desportiva, a demanda deverá ser sempre formulada perante um julgador cuja competência foi absolutamente fixada e devidamente investido no cargo, e as decisões, respeitadas as etapas recursais cabíveis, devem ser imodificáveis dentro do processo.

Image

 Onde está a Justiça desportiva no organograma do Poder Judiciário?

2)      O caráter privado eminentemente “feudal” dos “indicados”

Apesar das modificações estabelecidas pela lei 9.615/98 vulgarmente conhecida como Lei Pelé, que tentou restringir o poder das Confederações, delegando certa responsabilidade a OAB nacional e as OAB´s seccionais, o fato dos cargos serem “indicados” reflete a existência de um quadro de auditores e procuradores demasiadamente político, pois na maior parte das vezes os contemplados possuem vínculos diretos com clubes e Federações. Ademais certas famílias como os Zveiter e os Perry curiosamente possuem representantes de diferentes gerações perpetuando “feudos” nos tribunais desportivos do país.

 

3)      O mito da impossibilidade de acesso a Justiça “comum”.

Durante anos, era veiculada na imprensa e nas conversas de botequim que os times não poderiam ingressar na justiça comum no caso de serem lesados, pois  seriam punidos pela FIFA. Após alguns notórios casos como o do clube Gama que evitou seu rebaixamento em 2000 devido a entrar na Justiça comum, gerando a monstruosa Copa João Havelange e trazendo o Fluminense de volta para a primeira divisão sem disputar a segunda, ver http://www.espn.com.br/post/375969_cuidado-nova-virada-de-mesa-monstro-pode-estar-se-desenhando-no-futebol-brasileiro e a notória polêmica envolvendo Flamengo e Sport sobre a Copa União, campeonato brasileiro de 1987, este mito é praticamente uma forma de coação moral da C.B.F, pois conforme estabelece o Art 217 parágrafo primeiro da magna carta “ O Poder judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e as competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportivas  regulada em lei”. Isto posto, assim como qualquer processo administrativo, esgotadas as etapas recursais específicas, qualquer parte que se sentir lesada pode entrar na Justiça comum visto que deve-se também respeitar o artigo 5, inciso XXXV que dispõem que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.    

 

4)      O desrespeito ao Estatuto do Torcedor.

O principal diploma legal no âmbito da proteção de direitos do torcedor que se constitui na lei federal 10.671/03 que sofreu alterações com a Lei 12.299/10 muitas vezes não é cumprido pelas entidades e pelos próprios clubes filiados as Confederações e Federações. A “barbárie” em Joinvile que assistimos na ultima rodada do “brasileirão” na partida disputada entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama é apenas um exemplo de que as disposições estabelecidas no “Estatuto do torcedor” não vêm sendo respeitadas e que a “Justiça desportiva” é incompetente para fazer com que as normas contidas na referida lei tenham eficácia jurídica.  Segue para a vossa apreciação a redação do Art. 10 do Estatuto do Torcedor que na minha visão pode ser novamente desrespeitado:

“ É direito do torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas pelas entidades de que trata o art. 5 (órgãos de administração desportiva e ligas) seja exclusivamente em virtude de critério TÉCNICO previamente definido.

Pág 1 – Para fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de colocação obtida em competição anterior.

Pág 2 – Fica vedado a adoção de qualquer outro critério, especialmente o CONVITE, observado o disposto no art. 89 da Lei n. 9.615/98.” Grifos nossos.

 Quem quiser ver na íntegra o Estatuto acessar http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm

5)       O perigoso discurso da Legalidade extrema. Obviamente que as leis existem para serem cumpridas, mas elas carecem de interpretação e cada situação fática deve ser analisada a partir também de outros princípios como o da Moralidade, Publicidade e olhando para a própria intenção. A existência de culpa ou dolo acabam ensejando decisões distintas, ou pelo menos penas mais brandas. O que ocorreu nos julgamentos da Portuguesa e do Flamengo que reverberam nacionalmente e que o músico Leo Benitez alcunhou brilhantemente como escândalo “WATERLUSA”, representa uma interpretação hermética, perigosa e desproporcional das normas de um confuso Código Brasileiro de justiça desportiva que inclusive está abaixo hierarquicamente do desrespeitado federal Estatuto do Torcedor. O discurso dos auditores lembrou-me uma bela crítica feita pelo jurista e filósofo Paulo Dourado de Gusmão as interpretações duras da lei e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen que segundo Gusmão:

 “ é expressão do sistema mais fechado de segurança jurídica que se possa formular, ou seja, de estabilidade jurídica, no qual a justiça não tem por onde penetrar. Logicamente perfeito, mas social e humanamente, sem sentido. Constituiu-se em um dos tijolos da mansão dos tiranos europeus, erguido antes de 1939. Serve a qualquer propósito jurídico.” (GUSMÃO, 1985: 90-91)

 Nem sempre o que é legal pode ser mais justo ou moralmente correto. Quantos massacres já foram executados na Humanidade em nome da legalidade.

 

6)      A inobservância do princípio da Moralidade e da ética desportiva – No escândalo “Waterlusa” ficou claro que os princípios da Moralidade e da ética desportiva não foram levados em consideração pelo egrégio tribunal. O fato de moralmente ser indiscutível que ambas as equipes não devem ser prejudicadas por uma escalação supostamente irregular, visto que em ambos os casos a situação dos clubes já estava definida e que provavelmente não houve dolo foram minimizadas em detrimento da Legalidade, “Dura Lex, sed Lex”, e de uma matéria que só pode ser olhada segundo os relatores pelo lado técnico. Essa situação pode nos remeter a metáfora da moeda da moral apontada por Norberto Bobbio no seu clássico texto a “Era dos direitos”:

“ Com uma metáfora usual, pode-se dizer que direito e dever são como o verso e o reverso de uma mesma moeda. Mas qual é o verso e qual é o reverso? Depende da posição com que olhamos a moeda. Pois bem: a moeda da moral foi tradicionalmente olhada mais pelo lado dos deveres do que pelo lado dos direitos.” (BOBBIO, 2004:53)

Será que no presente caso deve-se olhar apenas pelo prisma de um discutível dever e não enxergar o mais lídimo direito a partir da ética desportiva que foi a conquista dos pontos nos gramados. Qual o direito que possui uma terceira equipe de se beneficiar apenas por que cumpriu deveres, mas não conquistou direitos?

 

7)      Desfechos prováveis do Escândalo “Waterlusa”.

Neste momento tudo caminha para dois possíveis desfechos desmoralizantes para o caso em questão. Ou será feito um acordo de “cavalheiros” e ninguém cairá para a segunda divisão em 2014, ressuscitando novamente os tempos dos “tapetes voadores” em ano de Copa do Mundo. E aposto que a justificativa indigna da CBF para mais essa virada em torneios nacionais é justamente, o que o mundo FIFA vai pensar de nós se não houver o campeonato nacional?

A segunda possibilidade, em caso de real litígio é que qualquer uma das equipes que se sentir subjetivamente prejudicada ingressará na Justiça comum e não teremos “brasileirão” ano que vem. Espero realmente estar enganado mas esses são os dois horripilantes cenários que vislumbro para o fim do escândalo “Waterlusa”  

                  

Feliz natal para todos e escrevam para o Papai Noel para pedir um ano esportivo de muita paz nos estádios, moralidade nos tribunais desportivos e um legado magnífico da Copa do Mundo 2014.  HO! HO! HO!

 Image

 

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2004.

CARNEIRO, Gusmão Athos. Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2000.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

Anúncios

Os comentários estão desativados.

%d blogueiros gostam disto: